1.           OBJETO

O presente regulamento regula os termos e as condições aplicáveis à Campanha “Private Weekend Experience” (doravante “Campanha”) promovida pelo Novo Banco, S.A., com sede no Campus do Novobanco, Avenida Doutor Mário Soares, Taguspark, Edifício 1, 2740-119 Porto Salvo, número único de pessoa coletiva e de identificação fiscal 513204016, com o capital social de 2.245.000.000,00€ (doravante “novobanco”) em parceria com a TLC MARKETING WORLDWIDE PORTUGAL, LDA., com sede na Av. D. João II, Edifício D. João II, n.º 46, 2.º A, 1990-095 Lisboa, com o número único de pessoa coletiva e identificação fiscal 508564204 (doravante “TLC Worldwide”).

2.           CONDIÇÕES DE ACESSO

2.1.        A Campanha destina-se a premiar a abertura de novas contas Private por clientes Top Affluent (doravante “Participante”) durante o período da Campanha. Cada Participante elegível, de acordo com os critérios definidos na cláusula 2.3., receberá, através do seu gestor de conta, uma Welcome Box com um código de acesso ao website da Campanha que lhe dará direito a usufruir da oferta prevista na cláusula 4.

2.2.       Para beneficiar da oferta o Participante deve aceder ao website da Campanha e efetuar o respetivo registo mediante a introdução do código de acesso incluído na sua Welcome Box.

2.3.       A atribuição da oferta depende das seguintes condições:

a)   abertura de nova conta Private durante o período da Campanha, tal como definido em 3.1.;

b)  existência de conta de depósitos à ordem (“conta DO”) ativa e válida à data da atribuição da oferta;

c)   não estar a decorrer prazo do pré-aviso relativo a um eventual pedido de encerramento da conta DO.

3.           DURAÇÃO DA CAMPANHA

3.1.       A Campanha decorrerá entre as 09h00 do dia 03/11/2025 e as 23h59 do dia 03/05/2026 (doravante "período da Campanha").

3.2.       O registo no website da Campanha poderá ser efetuado pelo Participante entre as 09h00h do dia 03/11/2025 e as 23h59 do dia 03/06/2026 (doravante “período de participação”).

3.3.      Após a conclusão com sucesso do registo no website da Campanha durante o período de participação, o Participante poderá usufruir da oferta até ao dia 03/08/2026 (doravante “período de usufruto”).

3.4.       Quaisquer registos feitos fora do período de participação não serão considerados válidos, não podendo o Participante usufruir da oferta.

4.           OFERTA DA CAMPANHA

4.1. No âmbito da presente Campanha será atribuída a seguinte oferta:

a)     2 (duas) noites em hotel para 2 (duas) pessoas: uma estadia de duas noites para duas pessoas em hotéis de 4 ou 5 estrelas em Portugal;

b)    2 (duas) experiências para 2 (duas) pessoas: tais como provas de vinho, passeios a cavalo, tratamentos corporais, massagens terapêuticas, acesso a spa, yoga, etc.

4.2. A oferta é pessoal e intransmissível, não tem valor monetário e não pode ser vendida, oferecida, cedida, trocada, substituída, devolvida e nem é redimível em dinheiro ou substituída por outra oferta, produto ou serviço.

4.3. A marcação da oferta é gerida pela TLC Worldwide através do website desenvolvido, detido e gerido pela própria, acessível através do seguinte endereço:www.welcometoprivate.com (doravante “website”).

5.           CONDIÇÕES PARA USUFRUTO DA ESTADIA DE 2 (DUAS) NOITES EM HOTEL PARA 2 (DUAS) PESSOAS

5.1.        Para usufruir da estadia de 2 (duas) noites para 2 (duas) pessoas em hotel, o Participante deverá aceder ao website, onde poderá consultar as unidades hoteleiras disponíveis na Campanha e, dentro do período de participação, deverá preencher o formulário de pedido de reserva de hotel.

5.2.       No formulário de pedido de reserva de hotel, o Participante terá de indicar 3 (três) opções de datas e 3 (três) opções de unidades hoteleiras, obrigatoriamente diferentes, e as datas devem ter, pelo menos, 15 (quinze) dias de intervalo entre si. Todos os pedidos de reserva devem ser realizados com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à data de utilização pretendida.

5.3.       Após a submissão do formulário de reserva de hotel devidamente preenchido a TLC Worldwide, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, enviará por e-mail ao Participante proposta de agendamento

5.4.       O Participante dispõe de 10 (dez) dias úteis para responder à proposta de agendamento enviadas pela TLC Worldwide. Na ausência de resposta dentro desse prazo, a proposta será considerada não aceite. Nessa situação, a TLC Worldwide enviará, no máximo, 3 (três) propostas de reserva alternativas. Caso o Participante não aceite nenhuma das propostas, perderá o direito de usufruir da oferta.

5.5.       O novobanco e a TLC Worldwide não garantem a disponibilidade das unidades hoteleiras nas datas indicadas pelo Participante no formulário de pedido de reserva de hotel, uma vez que a reserva está sujeita à disponibilidade dessas unidades hoteleiras. Em caso de indisponibilidade, a TLC Worldwide compromete-se a apresentar alternativas, quer de datas, quer de unidades hoteleiras, com o limite referido na cláusula anterior. Em períodos de época alta, férias escolares, feriados e fins de semana prolongados, a disponibilidade poderá ser limitada. A TLC Worldwide não poderá garantir a marcação da estadia para mais do que 2 (duas) pessoas para a mesma data.

5.6.       Após a confirmação de reserva pelo Participante, a TLC Worldwide enviará, por e-mail, a confirmação escrita e o respetivo comprovativo de reserva do hotel. Este comprovativo terá de ser obrigatoriamente apresentado no momento do check-in na unidade hoteleira. Caso não seja apresentado o comprovativo de reserva no momento do check-in, a unidade hoteleira poderá cobrar o valor da estadia pelo preço de balcão. Adicionalmente, a unidade hoteleira poderá solicitar documentação de identificação ao Participante no momento do check-in.

5.7.       Após a aceitação escrita da proposta de reserva de hotel, não serão permitidas quaisquer alterações ou cancelamentos. Em caso de cancelamento solicitado pelo Participante ou de não comparência na unidade hoteleira reservada, o Participante perderá o direito à oferta.

5.8.       Todos os custos adicionais incorridos durante a estadia serão da responsabilidade do Participante e deverão ser pagos no momento do check-out, de acordo com as regras de pagamento e tarifários da unidade hoteleira. A presente Campanha não inclui despesas de deslocação e/ou pessoais, nem quaisquer outras que não estejam expressamente incluídas na descrição da oferta. A oferta não inclui o valor da taxa municipal devida por pessoa e por noite, a qual deverá ser paga diretamente pelo Participante à unidade hoteleira no momento do check-out.

5.9.       Em caso de circunstâncias imprevistas e objetivamente relevantes, as condições de utilização da oferta junto das unidades hoteleiras disponíveis poderão ser alteradas. Neste caso, o Participante será informado no momento da reserva, não podendo reclamar qualquer tipo de compensação.

5.10.     Caso deseje, o Participante poderá solicitar, junto do serviço prestado pela TLC Worldwide de apoio à Campanha, a possibilidade de incluir noites e/ou pessoas adicionais à reserva. Nesse caso, os custos correspondentes serão comunicados por e-mail e calculados com base no preço de tabela, acrescido de uma taxa de serviço.

6.           CONDIÇÕES PARA USUFRUTO DAS 2 (DUAS) EXPERIÊNCIAS PARA 2 (DUAS) PESSOAS

6.1.        Para usufruir da oferta de 2 (duas) experiências para 2 (duas) pessoas, o Participante deverá aceder ao website, onde poderá consultar as experiências disponíveis e fazer o download do respetivo voucher. Após receber o voucher, deverá seguir a instruções constantes do mesmo e proceder ao agendamento diretamente com os estabelecimentos incluídos.

6.2.       O usufruto das experiências apresentadas no website está limitado a 2 (duas) experiências por Participante que poderá ser acompanhado por um máximo de 1 (uma) pessoa em cada experiência.

6.3.       Os estabelecimentos incluídos reservam-se o direito de negar o acesso à experiência ou cancelá-la, mesmo após a reserva ter sido feita, caso o Participante e/ou o seu acompanhante não cumpram aos requisitos médicos, físicos, de saúde ou quaisquer outros requisitos que, segundo o critério do estabelecimento em causa, não permitam o usufruto da experiência em considerações de segurança.

6.4.      O usufruto da experiência deve ocorrer, sem exceção, dentro do período de usufruto.

6.5.       Nem todas as experiências estão disponíveis em todos os distritos.

6.6.       As experiências incluídas nesta Campanha estão sujeitas a eventuais modificações periódicas ao longo do período de usufruto.

6.7.       Não serão consideradas reclamações recebidas após o período de usufruto ou relacionadas com a submissão de reserva fora dos prazos estabelecidos.

6.8.       Após a confirmação da reserva junto do estabelecimento, esta não poderá ser cancelada ou modificada. No entanto, caso o Participante não possa comparecer na data e hora acordados por motivos devidamente justificados, deverá contactar o estabelecimento com a maior brevidade possível e solicitar a alteração de data, desde que o pedido seja feito dentro dos prazos definidos na política de alterações e cancelamentos do respetivo estabelecimento.

6.9.       A não comparência do Participante no estabelecimento colaborador na data e hora acordadas, a experiência será considerada usufruída, perdendo o Participante perderá o direito de usufruir da experiência e a receber qualquer tipo de compensação.

7.          CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

7.1.        A TLC Worldwide procede à verificação do registo, gestão da oferta disponível e de qualquer reclamação do Participante relacionada com o registo de utilizador, sendo da responsabilidade da TLC Worldwide a atribuição e gestão da oferta.

7.2.       A TLC Worldwide enquanto proprietária e gestora do website adota todas as medidas que sejam adequadas para evitar qualquer conduta suscetível de fraude ou violar as suas regras de utilização. A violação das regras pode conduzir à perda de todos os direitos à oferta que o Participante possa ter obtido.

8.          CONTACTOS

Para qualquer dúvida, reclamação ou incidente no processo de participação na Campanha, estão disponíveis os contactos abaixo, exclusivos para a Campanha:

E-mail: privateexperience@tlcrewards.com

Contacto telefónico: +351 308 808 733

O atendimento ao cliente estará disponível nos dias úteis 09h00 à 13h00 e das 14h00 às 18h00 (chamada para a rede fixa Nacional). Entende-se por dias úteis de segunda a sexta-feira, excluindo fins-de-semana, feriados nacionais e feriados locais da cidade de Lisboa.

9.          RESPONSABILIDADE

9.1.        Qualquer código de acesso enviado ao Participante será considerado como título do portador. A sua perda, inutilização ou ilegibilidade, por qualquer motivo, não conferirá o direito a substituição, não podendo a TLC Worldwide ser responsabilizada nessas situações.

9.2.       O novobanco e a TLC Worldwide não serão responsáveis por eventuais incidentes decorrentes do não cumprimento pelo Participante dos procedimentos de reserva estabelecidos no presente regulamento. O novobanco e a TLC Worldwide também não serão responsáveis por danos de qualquer natureza que, apesar das medidas de segurança adotadas, possam resultar do uso indevido de serviços e conteúdos pelo Participante. Em particular a TLC Worldwide não será responsável por situações em que o Participante utilize indevidamente a identidade de terceiros.

9.3.       O novobanco e a TLC Worldwide não se responsabilizam por interrupções ou falhas na ligação à Internet, na rede de cabo, nas redes de comunicações eletrónicas, por avarias de hardware, nem por eventuais erros na introdução, transmissão ou processamento de pedidos de reserva, respostas, ou dados pessoais. Em caso de ocorrência deste tipo de incidentes, a TLC Worldwide envidará os seus melhores esforços para os resolver com a maior brevidade possível.

9.4.      Se a Campanha não puder ser realizada conforme o planeado devido a, entre outros motivos, alterações imprevistas, intervenções não autorizadas, fraude, falha técnica ou qualquer outra causa alheia ao controlo do novobanco que comprometa ou afete a administração, segurança ou bom funcionamento desta Campanha, o novobanco reserva-se o direito de cancelar, modificar ou suspender a Campanha a qualquer momento, mediante comunicação prévia através dos canais institucionais adequados. O novobanco poderá igualmente desqualificar qualquer Participante que altere o processo de participação ou não cumpra com o presente regulamento.

9.5.       A TLC Worldwide, as suas agências e empresas parceiras, não serão responsáveis por quaisquer perdas, danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, nos termos da lei aplicável, que possam resultar da participação na presente Campanha, da utilização dos serviços associados ou da aceitação e usufruto da oferta.

10.          INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

10.1.      Os dados pessoais recolhidos pelo novobanco no âmbito da presente Campanha serão tratados de acordo com o regulamento geral sobre a proteção de dados, demais legislação aplicável e nos termos das Informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais que lhe foram prestadas. Estas informações encontram-se disponíveis a todo o momento na página da Privacidade em www.novobanco.pt .

10.2.     Sempre que existir alguma dúvida acerca do tratamento e proteção dos dados pessoais realizado pelo novobanco, ou das informações prestadas, pode ser contactado o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

•       E-mail: dpo@novobanco.pt

•       Morada: Campus do novobanco, Avenida Doutor Mário Soares, Taguspark, Edifício 1, 2740- 119 Porto Salvo, Portugal

10.3.     Os dados pessoais recolhidos pela TLC Worlwide no âmbito da presente Campanha serão tratados de acordo com o regulamento geral sobre a proteção de dados, demais legislação aplicável e nos termos das Informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais que lhe foram prestadas. Estas informações encontram-se disponíveis a todo o momento em www.welcometoprivate.com.

10.4.     Sempre que existir alguma dúvida acerca do tratamento e proteção dos dados pessoais realizado pela TLC Worlwide, ou das informações que foram prestadas, pode ser contactado o Encarregado da Proteção de Dados, através dos seguintes canais:

•       E-mail: privateexperience@tlcrewards.com

•       Morada: TLC Marketing Worldwide Portugal, Avenida D. João II, Edifício D. João II, N.º 46, 2.º B, 1990 -095 Lisboa, Portugal

11.          DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1.        O novobanco e a TLC Worldwide reservam-se o direito de, a qualquer momento, e sempre que o entenderem necessário, alterarem as condições do presente regulamento tornando-se as mesmas efetivas após a publicação em www.welcometoprivate.com. As referidas modificações produzirão efeitos a partir da data da sua publicação, não afetando os direitos adquiridos pelos Participantes até esse momento.

11.2.       O novobanco e a TLC Worldwide reservam-se ainda o direito de, a qualquer momento, pôr termo à vigência da presente Campanha antes da data referida na cláusula 3. O cancelamento da Campanha não afeta os direitos adquiridos pelos Participantes até esse momento.

11.3.       A participação na Campanha implica a aceitação expressa e sem reservas do presente regulamento que estará disponível para consulta em www.welcometoprivate.com.

12.          LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

12.1.       O presente regulamento está sujeito à Lei portuguesa.

12.2.     Qualquer litígio resultante da interpretação ou cumprimento do presente regulamento está sujeito à jurisdição do Tribunal da Comarca de Lisboa Oeste, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.